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Mais uma reforma tramita no Congresso

 

Após ver aprovada na Câmara dos Deputados a Reforma da Previdência, que agora está tramitando no Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro já enviou outra reforma para ser apreciada pelos parlamentares: a Reforma Tributária. De acordo com especialistas, esta reforma é tão ou mais importante do que a previdenciária, pois mexe com a arrecadação de impostos, consequentemente, com o bolso dos brasileiros.

Apesar de dizer que pretende simplificar o sistema tributário nacional, que é considerado um dos mais complexos do mundo, o governo deixa claro que vai continuar metendo a mão no nosso bolso. A taxação sobre o consumo continuará pesada, atingindo a todos, principalmente a parcela mais pobre da população. É o que admitem os autores das duas propostas em discussão no Legislativo: o ex-deputado Luiz Carlos Hauly e o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF).

Em 2017, segundo dados oficiais, a carga tributária total (volume de impostos pagos em relação à riqueza do país), somou 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 – patamar próximo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 33%, mas bem acima da média dos países da América Latina e do Caribe (22,7% do PIB).

Quando se fala sobre a distribuição dessa carga tributária, os números mostram que a tributação sobre o consumo (bens e serviços) representou, em 2016, 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, segundo dados da Receita Federal.

A consequência da concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo no Brasil mostra que se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos. Um exemplo: a carga tributária de uma garrafa de água mineral que um assalariado paga é a mesma que um milionário paga.

Espera-se muito debate e polêmica durante a tramitação da Reforma Tributária, a exemplo do que aconteceu com a da Previdência.


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