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Emenda de Ninho agrava a pena para presidiários mandantes de crimes fora das prisões

 

O plenário da Câmara Federal aprovou, no dia 09, o Projeto de Lei que cria regras mais rígidas para a saída temporária do presídio, o chamado "Saidão". Na ocasião, foi inserida emenda do deputado Severino Ninho (PSB) ao texto base, que prevê agravamento de pena para os presidiários que são mandantes de crimes que ocorrem fora das penitenciárias. A pessoa que cometer esse tipo de crime a mando do presidiário também terá pena agravada.

"Entendemos que o momento do Brasil é muito grave e que é oportuno tratarmos com penas mais duras aqueles que não querem se ressocializar. Principalmente, aqueles que, já condenados, mas, dentro dos presídios, organizam grupos fora da cadeia para desafiar o poder estatal cometendo assaltos, matando desafetos", destacou Severino Ninho.

O parlamentar citou ainda outro exemplo que será combatido com a aprovação de sua emenda. "Quando acontece de se proibir uma saída natalina, ou quando se transfere algum comandante de uma facção criminosa para um presídio de segurança máxima, eles mandam incendiar cidades. O Estado precisa mostrar o seu poder. Quem está preso e continua praticando crimes não pode ter outro tratamento a não ser o agravo em suas penas", concluiu Ninho.

 

Após a votação dos destaques na Câmara, a matéria seguiu para apreciação no Senado Federal.


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